Fixa número de Plantões e de Plantões à distância para as unidades de saúde que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/01/1998
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Decreto Executivo 58.239, de 20 de Julho de 2012
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